Ato Judicial. Flagrante Ilegalidade, Teratologia ou Abuso de Poder

Agravo Regimental no Mandado de Segurança.

Uber não precisa recadastrar motorista que não atende às políticas da empresa

Para o magistrado, motoristas parceiros refletem, inevitavelmente, na imagem da empresa.

Superior Tribunal de Justiça mantém ordem de prisão de empresário condenado na Operação Lava Jato

Ele foi condenado a sete anos e nove meses de reclusão, no regime semiaberto, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

TJSP suspende decisão que proibia uso de balas de borracha em protestos

O desembargador Ronaldo Andrade suspendeu o cumprimento da decisão liminar do juízo da 10ª vara de Fazenda Pública

Anulada sentença em ação de indenização envolvendo jornal Extra e cantor Marrone

Motivo do recurso está na ausência de indicação do prazo para apresentação de defesa

TRE decreta perda do mandato eletivo de mais dois vereadores

Ao todo, 87 detentores de mandato eletivo, entre vereadores e vice-prefeitos, perderam seus cargos por desfiliação partidária injustificada

Processo civil. Direito agrário.

Execução extrajudicial de entrega de coisa incerta. Ilegitimididade passiva do endossante da CPR.

3ª Turma Cível determina busca e apreensão de moto

Ministro concede liberdade a policial condenado por roubo com arma de fogo

Suspenso afastamento de sindicalista de Novo Hamburgo

A ação cautelar serve para evitar que se cause algum dano irreparável. O recurso ordinário ao qual se relaciona essa cautelar ainda será julgado.

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso de odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Policiais civis do Mato Grosso recorrem ao STF contra suposta irregularidade processual

A entidade alega que houve ausência de citação no curso da Ação, impossibilitando o estabelecimento do devido processo legal.